Denúncias

A APROC-CS tem como missão defender a valorização da engenharia e da arquitetura, promovendo o exercício ético e responsável da profissão. Nesse sentido, a associação atua como canal institucional para receber denúncias de práticas que possam infringir normas técnicas, éticas ou legais, e que estejam relacionadas à atuação profissional em Chapadão do Sul e região.

APROC-CS
  • Receber e registrar denúncias formalizadas por profissionais associados.
  • Realizar uma análise preliminar para verificar se o fato denunciado está dentro da competência da associação.
  • Encaminhar denúncias aos órgãos competentes (CREA, CAU, Ministério Público, Procon ou outros) quando se tratar de matérias externas à competência da APROC-CS.
  • Ressalvar que a APROC-CS não julga fatos fora de sua competência, mas resguarda o direito de julgar e aplicar medidas internas a seus associados, conforme previsto em seu Estatuto, Regimento e Códigos internos.
  • Garantir sigilo e tratamento responsável das informações recebidas.
DENUNCIANTE
  • Identificar-se com nome, contato e número de CPF.
  • Relatar de forma clara e objetiva o fato denunciado.
  • Anexar documentos ou provas que sustentem a denúncia (contratos, anúncios, prints, etc.).
  • Assumir responsabilidade pelas informações prestadas, conforme previsto em lei.

Importância da denúncia: Denunciar práticas irregulares é um ato de defesa coletiva. Isso protege não apenas os colegas de profissão, mas também a sociedade, assegurando que os serviços de engenharia e arquitetura sejam prestados com qualidade, responsabilidade e dentro dos princípios éticos estabelecidos pelos Conselhos e pela legislação vigente.

DENÚNCIA


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